Cultura Coronel Fabriciano - MG | Edital Cultura Viva

O Município de Coronel Fabriciano através da Secretaria de Governança Educacional e Cultura - Diretoria de Cultura torna público o presente Edital para o desenvolvimento da “REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei no 13.018, de 22 de julho de 2014.

O presente edital é regido pelo disposto na Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc), no Decreto no 11.740/2023, Portaria MinC no 200/2025, Portaria MinC no 206/2025 (Regulamentam a PNAB), na Lei no 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MinC no 1/2015, e na Instrução Normativa MINC no 12/2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV), aplicando-se também, no que couber, como complementação em situações não previstas na Política Nacional de Cultura Viva, o Decreto no 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura no 14.903/2024.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras deste edital e como fazer para se inscrever. Estamos muito felizes com seu interesse em participar desta política.

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