Cultura Coronel Fabriciano - MG

Sobre o Edital

O presente edital se fundamenta na Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc), Lei 14.903/2024 (Marco Regulatório Fomento à Cultura), Decreto 11.740/2023 (Política Nacional Aldir Blanc), Decreto 11.453/2023 (Marco Regulatório Fomento à Cultura) e, Instrução Normativa MinC 10/2023. A Lei 14.399/2022 instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regulamentada pelo Decreto Federal 11.740/2023, baseada na parceria da União com o Estados, Distrito Federal e Municípios, com a sociedade civil, no setor cultural, observados critérios como o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura, no Brasil.

A Politica Nacional Aldir Blanc ainda objetiva estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e permeiam o presente edital que destinará o apoio financeiro para projetos de iniciativa por fazedores de cultura e entidades culturais locais, com domicílio e atuação comprovada, no Município de Coronel Fabriciano, retroativa a pelo menos um ano (agosto de 2025).

Informações Adicionais

Fonte de Financiamento: Lei Aldir Blanc
Categorias: Audiovisual - R$37.500 Bolsa - R$ 15.000 Circulação - R$25.000 Feiras - R$20.000 Multilinguagens - R$15.000

Documentos e Arquivos

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